POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para a EGD Engenharia a privacidade de dados pessoais é um assunto sério. Esta política tem como principal objetivo fornecer a você informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela EGD Engenharia de forma transparente. Neste documento serão descritos os tipos de dados pessoais armazenados, para qual finalidade serão usados e também quais as medidas de segurança adotamos para proteger as suas informações. Também informa sobre os seus direitos e escolhas, no que diz respeito aos seus dados pessoais, e sobre como você pode entrar em contato conosco para esclarecer nossas práticas de Privacidade de acordo com o previsto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).

1. DEFINIÇÕES PARA BEM ENTENDER NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/2018): é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 
2. Titular dos dados: é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Art.5°, V, LGPD. 
3. Dados pessoais: toda informação a qual torna a pessoa física/natural identificada ou identificável. Art.5°, I, LGPD. 
4. Dados pessoais sensíveis: toda informação que possa descriminar o titular de dados, exemplo: opção sexual, etnia, filiação partidário ou sindicato, dado genético ou biométrico. Art.5°, II, LGPD. 
5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO – (Data Protection Officer): é a pessoa nomeada pelo controlador ou operador, para fazer a interlocução com o titular de dados, com o controlador/operador e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 41, LGPD. 
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

2. DADOS QUE COLETAMOS

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: Art.6°, LGPD;

• finalidade:
• adequação:
• necessidade:
• livre acesso:
• qualidade dos dados:
• transparência
• segurança:
• prevenção:
• não discriminação:
• responsabilização e prestação

O tratamento de dados pessoais realizado pela EGD Engenharia está elencado de acordo com os objetivos que informamos acima, acontecendo sempre dentro dos requisitos que estão nos artigos 7º, artigo 11 e artigo 14 da LGPD (hipóteses de tratamento), sendo que os principais deles que embasam nosso tratamento de dados são:

1. execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato como, por exemplo, a realização de vistoria prévia; 
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
3. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;

Através do nosso site, coletamos:

Para realização de contato: Nome, e-mail e o número de telefone / WhatsApp.

Para candidatos à vaga de emprego: Nome, estado civil, data de nascimento, e-mail e o número de telefone / WhatsApp e endereço, e há a possibilidade do usuário realizar o upload do seu currículo.

A nossa base de dados pessoais coletadas e tratadas está sob a nossa responsabilidade e o seu uso, acesso e compartilhamento quando necessários serão feitos dentro dos limites legais e propósitos dos negócios descritos nesta política.

Nosso site se destina ao uso de maiores de 18 (dezoito) anos. Não podemos nos responsabilizar pelo uso do nosso site por usuários que não possuem a idade mínima, já que não possuímos formas de atestar sua maioridade.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar informações com as seguintes entidades:

1. Prestadores de serviços, para execução de atividades relacionadas aos nossos produtos e serviços; 
2. Parceiros de negócios, para concessão de benefícios, realização de estudos de viabilidade econômica, etc.; 
3. Autoridades públicas, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.

Os dados são compartilhados com base nas hipóteses legais, respeitando o mínimo de informações necessários pra atingir o objetivo esperado, preservando a privacidade das pessoas usuárias e aplicando as melhores técnicas de proteção no tráfego desses dados.

Além das hipóteses que mencionamos acima, nós podemos compartilhar dados pessoais por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Realizamos a transferência internacional de dados para processamento ou armazenamento em nossas aplicações e sistemas, com a possibilidade de o ambiente tecnológico estar alocado em diferentes lugares do mundo.

A transferência internacional de dados é feita em pleno atendimento às exigências previstas na LGPD, dando preferência para localidades nas quais exista legislação similar ou com maior grau de proteção que a própria LGPD, ou ainda, por meio da aplicação de cláusulas contratuais que garantam o cumprimento da norma, independentemente do local de transferência dos dados, artigo 33, LGPD.

5. PRAZO DE RETENÇÃO

Conservaremos os seus Dados Pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento da(s) finalidade(s) e às justificativas legais para as quais os seus Dados Pessoais são tratados. Vale ressaltar, que se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Após o período de conservação, iremos apagar ou anonimizar os seus Dados Pessoais.

O titular dos dados pessoais, pode a qualquer momento solicitar ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO),  à informação de quais dados estamos retendo e como os mesmos estão sendo tratados, através do e-mail dpo@egdengenharia.com.br.

6. SEGURANÇA

Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais, de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdade do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado.

Entre as medidas de segurança, destacamos:

-Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro.

-Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros, não autorizados não possam acessá-los.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dado relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais tem o direito a qualquer momento, obter as informações de quais dados pessoais foram coletados e como os mesmos estão sendo tratados, mediante requisição enviada ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou ao Data Protection Officer (DPO). O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso, Art.9°, e Art.18, LGPD.

São direitos dos titulares:

• Revogação do consentimento, a qualquer momento quando aplicável;
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;

As solicitações, referente quais são os dados pessoais coletados, como os mesmos estão sendo tratados, revogação do consentimento entre outros direitos, poderão ser realizadas pelo titular dos dados diretamente no site www. egdengenharia.com.br ou através do e-mail dpo@egdengenharia.com.br.

8. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferencias de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utilizada os recursos do site.

    a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio deles são utilizadas para melhorar e personalizar a experiencia do usuário.

    b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no próprio navegador.

9. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito, de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações que forem necessárias.

Sempre que houver uma modificação nesta Política de Privacidade, as alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.